ACORDO DE LICENÇA DO SOFTWARE GARMIN
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Ao clicar na caixa "Aceito", você ("você" ou "quem o representa") indica que aceita e concorda com os termos e as condições (o "Acordo") a seguir.

ESTE SOFTWARE É DE PROPRIEDADE DA GARMIN LTD. OU DE SUAS SUBSIDIÁRIAS ("GARMIN") E ESTÁ PROTEGIDO POR LEIS E TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS AUTORAIS. ESTE SOFTWARE É LICENCIADO, MAS NÃO VENDIDO. ELE É FORNECIDO CONFORME O ACORDO DESCRITO A SEGUIR, QUE DEFINE O QUE VOCÊ PODE FAZER COM O PRODUTO E CONTÉM LIMITAÇÕES QUANTO A GARANTIAS E/OU RECURSOS E OUTROS TERMOS.
 

1. LICENÇA: A GARMIN ("nós" ou "quem nos representa") fornece a você um software para computador em formato para download ou em outro formato (o "Software") e lhe concede uma licença revogável, limitada, não exclusiva, intransferível e não sub-licenciável que permite usar o Software conforme os termos deste Acordo de Licença. Os direitos autorais e todos os demais direitos relacionados ao Software continuam pertencendo à GARMIN. 
 
2. VOCÊ PODE: 

(a) instalar e utilizar uma cópia do Software em um único computador ou rede para uso pessoal conforme este Acordo de Licença. A cópia só deve ser usada por um usuário de cada vez. Para que mais usuários possam utilizar o Software, você deverá adquirir uma licença adicional para cada um deles. 

3. RESTRIÇÕES DA LICENÇA:  

(a) Você não tem direitos no que diz respeito ao Software ou a qualquer parte dele nem pode usar o Software ou qualquer parte dele, exceto conforme expressamente definido neste Acordo. Sem limitar a generalidade dos termos e condições descritos acima, você concorda em não (i) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar produtos derivados do Software; (ii) sub-licenciar, arrendar, transferir, distribuir, reempacotar, praticar rebranding ou, de outro modo, transferir ou divulgar o Software, qualquer parte dele ou a documentação fornecida para nenhum terceiro; ou (iii) compelir, auxiliar ou permitir que terceiros (inclusive um usuário final) executem os procedimentos acima.

(b) Ficam especificamente excluídos da licença estabelecida neste Acordo todos os outros usos ou a operação do Software junto com outros produtos, sistemas, aplicativos ou componentes de hardware que não sejam fabricados pela GARMIN ou por suas subsidiárias.

(c) Você concorda que é totalmente responsável por sua conduta e conteúdo enquanto usar o Software e por todas as conseqüências. Você concorda em usar o Software apenas para finalidades que sejam legais e apropriadas e que estejam em conformidade com este Acordo e quaisquer políticas ou diretrizes aplicáveis. A título de exemplo, e não como limitação, você concorda que, enquanto estiver usando o Software, não irá:
• carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir nem tornar disponível conteúdo que infrinja qualquer patente, marca comercial, direito autoral, segredo comercial ou outro direito de propriedade de terceiros, a menos que você seja o proprietário dos direitos ou tenha a permissão do proprietário para publicar tal conteúdo;
• usar o Software ou outro conteúdo para nenhuma finalidade ilegal ou não autorizada;
• remover ou alterar avisos de direitos autorais, de marca comercial ou de outros direitos de propriedade contidos no Software nem qualquer outro conteúdo da GARMIN, incluindo, entre outros, mapas e/ou referências de local; ou
• transmitir vírus, worms, falhas, cavalos de Tróia ou qualquer outro item de natureza destrutiva.
Caso não resida nos Estados Unidos, você concorda em obedecer todas as leis, regras ou normas da sua localidade ou da localidade em que está seu servidor web no que diz respeito a conduta on-line e conteúdo aceitável, incluindo leis que regulamentam a exportação de dados para os Estados Unidos ou seu país de residência.

4. VIGÊNCIA E RESCISÃO: Esta Licença será válida durante todo o período em que você usar o Software.  No entanto, ela será rescindida automaticamente, sem aviso por parte da GARMIN, se você deixar de obedecer a qualquer um dos termos ou condições nela especificados.  Além disso, a GARMIN também reserva a si todos os direitos de suspender seu acesso ao Software a qualquer momento, por qualquer motivo, com ou sem aviso.  Você deve concordar que, em caso de rescisão, destruirá todas as cópias do Software. As Limitações de garantias e responsabilidade descritas a seguir permanecerão em vigor mesmo após a rescisão.  Se, por algum motivo, a Licença for rescindida, (i) todos os direitos de licença concedidos neste documento serão rescindidos e (ii) você deverá interromper o uso do Software imediatamente.

5. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE: O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, O QUE INCLUI, ENTRE OUTRAS, A GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DE LEGISLAÇÃO, ESTATUTO, USO COMERCIAL OU OPERAÇÃO. VOCÊ ASSUME TODAS AS RESPONSABILIDADES E RISCOS RELACIONADOS AO USO DO SOFTWARE, E A GARMIN SE ISENTA DE TODA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA, PREJUÍZO OU DANO, DIRETO OU INDIRETO, RESULTANTE DO USO DESTE PRODUTO E INDEPENDENTEMENTE DE A GARMIN TER SIDO ALERTADA OU ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA, PREJUÍZO OU DANO. EM HIPÓTESE ALGUMA A GARMIN SERÁ RESPONSÁVEL POR VOCÊ OU POR QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE NO QUE DIZ RESPEITO A DANOS EMERGENTES, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, IMPREVISTOS OU PUNITIVOS DE QUALQUER NATUREZA, O QUE INCLUI, ENTRE OUTROS, PERDA DE RECEITA OU LUCRO CESSANTE, DADOS PERDIDOS OU DANIFICADOS OU OUTRA PERDA COMERCIAL OU FINANCEIRA, MESMO QUE TENHAMOS SIDO ALERTADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS OU SE ELES FOREM PREVISÍVEIS.  TAMBÉM NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR REIVINDICAÇÕES DE TERCEIROS. AS LIMITAÇÕES ESPECIFICADAS NESTA SEÇÃO DEVERÃO SER APLICADAS INDEPENDENTEMENTE DE A SUPOSTA VIOLAÇÃO OU NEGLIGÊNCIA SER UMA VIOLAÇÃO DE CONDIÇÃO OU TERMO FUNDAMENTAL OU UMA VIOLAÇÃO FUNDAMENTAL. Alguns estados não permitem a exclusão de danos incidentais ou imprevistos nem a limitação da duração de uma garantia implícita, por isso as limitações acima podem não ser aplicáveis a você. 

TODO O CONTEÚDO OU MATERIAL BAIXADO OU CARREGADO OU AINDA OBTIDO ATRAVÉS DO SOFTWARE FICA A SEU CRITÉRIO E ESSES PROCEDIMENTOS DEVEM SER REALIZADOS SOB SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO.  VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO CAUSADO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR/REDE OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS RESULTANTE DO DOWNLOAD OU UPLOAD DE TAL CONTEÚDO OU MATERIAL OU DO USO DO SOFTWARE.

É DE SUA RESPONSABILIDADE USAR OS PRODUTOS DA GARMIN COM PRUDÊNCIA E VERIFICAR VISUALMENTE RUAS, ESTRADAS, PLACAS DE TRÂNSITO E DIREÇÕES E, NO CASO DE USO NO MAR, BÓIAS, ILUMINAÇÃO E OUTROS AUXÍLIOS DE NAVEGAÇÃO.  

6.  DIREITOS DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:  Este Produto representa um Item Comercial conforme definição e uso do termo na Federal Acquisition Regulation, 48 C.F.R. 2.101 e 48 C.F.R. Parte 12, e consta de "software de computador comercial" ("commercial computer software") e "documentação de software de computador comercial" ("commercial computer software documentation").  Se obtido por ou em nome de um órgão civil, o Governo dos Estados Unidos da América obterá este software de computador comercial e/ou documentação de software de computador comercial sujeito aos termos da presente Licença conforme especificado em 48 C.F.R. 12.212 ("Computer Software", Software de Computador) e 12.211 ("Technical Data", Dados Técnicos).  Se obtido por ou em nome de um órgão ou entidade do Departamento de Defesa (doravante nesta denominado o "DoD"), a licenciada do Governo dos Estados Unidos da América obterá este software de computador comercial e/ou documentação de software de computador comercial sujeito aos termos da presente Licença conforme especificado em 48 C.F.R. 227.7202-3 e 48 C.F.R. 227.7202-4 do Suplemento FAR do DoD (doravante nesta denominado o "DFARS") e seus sucessores, sempre em conformidade com 48 C.F.R. 227.7202-1.  Esta cláusula Direitos do Governo dos Estados Unidos da América substitui e subsiste qualquer outra FAR, DFARS ou qualquer outra cláusula ou disposição que dirima a respeito dos direitos do Governo com relação a software de computador ou documentação de software de computador.  Copyright 2010, Garmin International, Ltd.  Todos os direitos reservados.

7. RESSARCIMENTO: Você concorda em manter ilesa a GARMIN e suas subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes e funcionários, anunciantes, licenciados e parceiros de qualquer reivindicação de terceiros relacionada ao uso do Software, à violação deste Acordo ou a qualquer outra ação relacionada ao uso de qualquer conteúdo, incluindo responsabilidades ou despesas decorrentes de todas as reivindicações, perdas, danos (emergentes e imprevistos), processos, julgamentos, custas de litígio e honorários advocatícios, de todo tipo e natureza. Nesse caso, a GARMIN enviará para você uma notificação por escrito sobre tal reivindicação, processo ou ação.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL: Você reconhece que a GARMIN detém todo o direito, propriedade e participação, incluindo, sem limitações, todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Software; também reconhece que não adquirirá nenhum direito, propriedade ou participação sobre o Software, com exceção do que estiver expressamente definido neste Acordo.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS: Esta Licença representa todo o acordo entre nós e prevalece sobre qualquer outro acordo ou discussão, seja verbal ou por escrito, não podendo ser alterada, a menos que através de acordo assinado. Esta Licença deve ser regida e interpretada em conformidade com a legislação do estado de Kansas, nos Estados Unidos da América. Se alguma cláusula desta Licença for considerada inválida, ilegal ou inexeqüível por um tribunal de jurisdição competente, deverá ser excluída da Licença, e as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

10. Os itens ou o Software podem conter informações sujeitas às Normas de Administração de Exportações (“EAR” - Export Administration Regulations) estabelecidas pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos (C.F.R. 15, Capítulo VII, Sub-capítulo C) e podem não ser exportados, liberados ou divulgados para determinados destinos e localidades estrangeiras, exceto se em conformidade com a legislação dos EUA.  É necessário que a declaração anterior seja incluída, integralmente ou em parte, em toda e qualquer reprodução deste item ou Software.